As secretarias de Educação de todo o Brasil têm até esta segunda-feira (5) para inscrever-se no Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. O Ministério da Educação (MEC) havia prorrogado o prazo de inscrições na última quarta-feira.
As inscrições devem ser realizadas através do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), utilizando o login dos articuladores estaduais ou municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa).
Procedimento de Inscrição
Ao acessar o Simec, os articuladores devem entrar no módulo do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e selecionar a aba 'Selo' no menu principal para preencher um questionário de 21 itens.
Após o questionário, é necessário fazer o upload dos documentos comprobatórios, em formato PDF, conforme as exigências do edital.
Finalidade do Selo
A Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE) visa que todas as crianças no Brasil sejam alfabetizadas até o final do segundo ano do ensino fundamental. O selo tem como objetivo validar as boas práticas das secretarias de educação em assegurar este direito.
O MEC destaca que o selo é um reconhecimento simbólico às gestões comprometidas com as metas de alfabetização e redução das desigualdades. Não deve ser utilizado para promoção pessoal de gestores.
Avaliação e Categorias
Cinco articuladores nacionais serão responsáveis por avaliar as respostas dos questionários das secretarias estaduais e distrital. O Selo está dividido em três categorias, conforme a pontuação: bronze (45 a 64 pontos), prata (65 a 84 pontos) e ouro (85 a 100 pontos).
A cerimônia de entrega acontecerá em Brasília, em data ainda a ser definida.
