Os advogados de Jair Bolsonaro entraram com novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ex-presidente seja colocado em prisão domiciliar, citando questões de saúde. A defesa aponta que o político, de 70 anos, enfrenta problemas médicos, incluindo os efeitos de uma queda recente.
Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão pela Primeira Turma do STF em setembro, acusado de tentar liderar um golpe de estado. Desde então, seus advogados têm reiteradamente solicitado ao ministro Alexandre de Moraes a conversão da pena para prisão domiciliar humanitária, sem sucesso até o momento.
Argumentos da Defesa
No pedido mais recente, a defesa enfatiza a existência de 'riscos clínicos concretos', conforme advertido pela equipe médica, afirmando que esses riscos deixaram de ser apenas previsões e se tornaram uma 'realidade objetiva'.
A defesa argumenta que a prisão domiciliar não seria uma concessão ou privilégio, mas a única medida juridicamente viável para garantir a saúde e a vida do ex-presidente durante o cumprimento da pena.
Situação Atual e Argumento de Isonomia
Desde 22 de novembro, Bolsonaro está detido em uma sala da Polícia Federal em Brasília, após tentar violar a tornozeleira eletrônica. No período, ele foi autorizado a ser levado a um hospital particular sob escolta para procedimentos médicos, inclusive uma cirurgia de correção de hérnia inguinal.
Em 7 de janeiro, após uma queda, Bolsonaro foi encaminhado para exames que confirmaram um traumatismo craniano leve. A defesa também busca isonomia em relação ao tratamento dado a Fernando Collor, que obteve prisão domiciliar após comprovar problemas de saúde.
Os advogados alegam que Bolsonaro, devido a sequelas de uma facada sofrida em 2018, apresenta condições de saúde mais graves que Collor. Entretanto, o ministro Moraes tem reiterado que a equipe médica da PF é capaz de oferecer o atendimento necessário, não justificando a concessão do benefício.
