O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2026, que foi divulgada em uma edição extra do Diário Oficial da União. Este orçamento orienta a alocação de despesas públicas e as projeções de receita para o período.
A proposta orçamentária havia recebido aprovação do Congresso Nacional no final do ano anterior. No entanto, o presidente vetou dois trechos que totalizavam cerca de R$ 400 milhões em emendas parlamentares, argumentando que estas não estavam de acordo com a programação orçamentária original elaborada pelo Poder Executivo, conforme estipulado pela Lei Complementar 210/24.
Esse veto será submetido à análise dos parlamentares, que poderão decidir pela sua manutenção ou rejeição. O orçamento total da União para 2026 é de R$ 6,54 trilhões, e a meta fiscal é um superávit de R$ 34,2 bilhões. O salário mínimo será reajustado de R$ 1.518 para R$ 1.621.
Destinação de Recursos
O orçamento destina R$ 271,3 bilhões para a Saúde e R$ 233,7 bilhões para a Educação. O Bolsa Família terá uma alocação de R$ 158,63 bilhões. O programa Pé de Meia, que incentiva financeiramente estudantes do Ensino Médio, receberá R$ 11,47 bilhões, enquanto R$ 4,7 bilhões serão direcionados para o programa de distribuição de botijões de gás a famílias de baixa renda.
Emendas Parlamentares
O orçamento aprovado pelo Congresso inclui aproximadamente R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Deste montante, R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas. As emendas individuais, propostas por deputados e senadores, somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as de bancada estadual totalizam R$ 11,2 bilhões. Emendas de comissão, que não são obrigatórias, têm um valor de R$ 12,1 bilhões.
Além do veto aos quase R$ 400 milhões em emendas, há a possibilidade de o governo federal editar normas adicionais para realocar R$ 11 bilhões em emendas para outras áreas de atuação.
