O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, rejeitou um pedido de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro. A solicitação foi feita por Paulo Emendabili Barros de Carvalhosa, que não pertence à equipe oficial de defesa do ex-presidente. A negativa foi divulgada nesta sexta-feira.
O pedido de habeas corpus foi submetido em janeiro, argumentando que Bolsonaro não recebia assistência médica adequada na cela da Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Recentemente, ele foi transferido para a Sala de Estado Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo Penitenciário da Papuda, onde cumpre pena de 27 anos por tentativa de golpe de Estado.
Processo de Redistribuição
Inicialmente, o pedido foi encaminhado à ministra Carmen Lúcia, mas devido ao recesso do Judiciário, foi redistribuído ao ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do STF. Como o habeas corpus questionava uma decisão de Moraes, o caso foi passado a Gilmar Mendes, seguindo o Regimento Interno do STF.
Decisão do Ministro
Gilmar Mendes argumentou que o habeas corpus por um terceiro, sem a participação da defesa oficial, poderia comprometer a estratégia de defesa. Ele destacou que interferir na competência do relator original, Alexandre de Moraes, seria uma substituição inadequada da competência previamente estabelecida.
Sobre o Habeas Corpus
O habeas corpus é um mecanismo constitucional que permite a qualquer pessoa solicitá-lo, sem necessidade de advogado, para garantir a liberdade de locomoção. Sua tramitação é gratuita e tem prioridade de análise.
