O Ministério das Relações Exteriores afirmou que está monitorando os desdobramentos da recente decisão do Parlamento Europeu, que solicitou ao Tribunal de Justiça da União Europeia uma avaliação jurídica do acordo de parceria comercial entre a União Europeia e o Mercosul, composto por Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai.
O acordo, que busca criar a maior zona de livre comércio global, foi assinado no último sábado em Assunção, Paraguai. O Ministério ressaltou que o governo brasileiro está dando prioridade à ratificação do acordo e está trabalhando para acelerar sua aprovação interna.
Decisão do Parlamento Europeu
Com a aprovação do pedido de uma análise jurídica, o processo de implementação do acordo está temporariamente suspenso. A decisão ainda precisa passar pelos legisladores dos 32 países envolvidos, incluindo 27 europeus e cinco sul-americanos. A votação no Parlamento Europeu resultou em 334 votos a favor da avaliação, 324 contra e 11 abstenções.
O Parlamento Europeu comunicou que continuará examinando o acordo, mas aguardará o parecer jurídico antes de decidir sobre a sua discussão em Plenário.
Possíveis implicações
Conforme a agência Reuters, o Tribunal de Justiça pode levar cerca de dois anos para emitir sua análise. Durante este período, a União Europeia pode implementar provisoriamente o acordo, embora isso possa gerar controvérsia política e possíveis objeções parlamentares futuras.
No Brasil, o governo espera que o Congresso Nacional aprove a internalização do acordo até o segundo semestre. O tratado prevê a eliminação de tarifas sobre a maioria dos bens e serviços entre os blocos, com o Mercosul removendo tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia fará o mesmo com 95% dos produtos do Mercosul em até 12 anos.
