A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta segunda-feira que apresentará uma proposta para regulamentar a atuação de juízes eleitorais nas eleições presidenciais agendadas para outubro.
Durante a sessão de abertura do Ano Judiciário de 2026, que marca o retorno das atividades após o recesso, a ministra informou que as diretrizes de conduta serão discutidas em reunião com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, prevista para 10 de fevereiro.
Parâmetros de Conduta
A proposta estabelece que os juízes eleitorais devem divulgar suas agendas de audiências com partes e advogados. Além disso, estão proibidos de comentar processos em trâmite na Justiça Eleitoral e de participar de eventos com candidatos ou seus aliados.
Os magistrados também não poderão expressar suas preferências políticas nas redes sociais e devem evitar receber presentes ou favores que comprometam sua imparcialidade.
Expectativas de Ética
Segundo Cármen Lúcia, a sociedade espera que os juízes e servidores da Justiça Eleitoral atuem com ética, eficiência e em conformidade com a legislação vigente, assegurando eleições livres de dúvidas quanto à sua integridade.
A ministra também foi nomeada relatora do Código de Ética do Supremo Tribunal Federal, uma medida que surge em meio a críticas ao ministro Dias Toffoli relacionadas à condução de investigações sobre fraudes no Banco Master.
