Diante do preocupante cenário de violência contra mulheres no país, os Três Poderes da República se reúnem para formalizar um pacto nacional visando combater o feminicídio. O evento acontece nesta quarta-feira no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, além da ministra das Mulheres, Márcia Lopes.
O governo federal afirma que o pacto integrará esforços dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para enfrentar a violência letal contra mulheres, por meio de ações de prevenção, proteção, responsabilização dos agressores e garantia de direitos.
Contexto da Violência de Gênero no Brasil
De acordo com o Mapa Nacional da Violência de Gênero, aproximadamente 3,7 milhões de mulheres no Brasil sofreram algum tipo de violência doméstica nos últimos 12 meses até novembro do ano passado. Em 2024, foram registrados 1.459 casos de feminicídio, com uma média de quatro mulheres assassinadas por dia devido ao gênero.
No ano de 2025, o Brasil contabilizou, até o início de dezembro, mais de 1.180 feminicídios, além de quase 3 mil atendimentos diários pelo serviço Ligue 180, conforme informações do Ministério das Mulheres.
Definição e Penalização do Feminicídio
O feminicídio é definido como o assassinato de uma mulher motivado por questões de gênero, frequentemente associado a violência doméstica, menosprezo ou discriminação em relação à condição feminina. Este tipo de crime é considerado a expressão mais extrema da violência de gênero e pode resultar de um histórico de agressões, motivado por ódio, inferiorização ou sentimento de posse sobre a vítima. No Brasil, é classificado como crime hediondo, com pena de reclusão de 12 a 30 anos quando qualificado como homicídio.
