Hospitais filantrópicos terão acessos a recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiamento. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória permitindo a destinação de parte dos recursos do fundo a essas entidades até 2030.
A medida abrange também entidades que assistem pessoas com deficiência e organizações sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde (SUS).
Anúncio em Salvador
O anúncio ocorreu durante visita às Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador, onde o presidente Lula também assinou outros atos para fortalecer o financiamento da saúde pública.
Entre 2019 e 2022, o FGTS já permitia a utilização de recursos em operações de crédito para instituições filantrópicas de saúde. A nova medida provisória reestabelece essa destinação por mais quatro anos.
Expectativa de Recursos
O governo espera que a medida provisória permita a destinação de cerca de R$ 4 bilhões a essas entidades em 2026, sem afetar recursos destinados a habitação, saneamento e infraestrutura.
Condições de Financiamento
Com o uso do FGTS, bancos públicos poderão oferecer financiamentos com juros menores. Dados do governo indicam que a taxa média de juros da Caixa Econômica Federal para hospitais filantrópicos foi de 11,6% ao ano, comparada aos 17,7% em operações com recursos próprios.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a redução dos encargos financeiros permitirá a ampliação e qualificação dos serviços prestados ao SUS. As entidades terão acesso a crédito com taxas aproximadamente 30% menores, prazos de pagamento estendidos de 120 para 180 meses e carência de 12 meses.
Outras Iniciativas
Durante a visita a Salvador, o governo também assinou um ato para ampliar atendimentos do programa Agora Tem Especialistas, permitindo que dívidas de prestadores privados sejam compensadas com consultas, exames e cirurgias eletivas ao SUS.
O Hospital Irmã Dulce foi habilitado para oferecer atendimento especializado em terapia nutricional a pacientes de alta complexidade, com repasse adicional de R$ 2 milhões.
O governo federal anunciou ainda a ampliação permanente de recursos para serviços especializados existentes, com a Bahia recebendo um repasse adicional de R$ 23 milhões para custeio dessas ações.
