O Governo do Estado do Rio de Janeiro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma extensão no prazo para entregar à Polícia Federal (PF) as gravações e câmeras corporais usadas na Operação Contenção, considerada a ação policial mais mortal do Brasil.
Na petição submetida ao Supremo, a procuradoria do estado pediu uma prorrogação de 20 dias úteis para que todo o material audiovisual seja entregue, permitindo que a PF realize a perícia conforme determinado pelo ministro. Este pedido foi encaminhado à Corte no último dia 6.
Conforme informado pelo governo estadual, a extensão do prazo é necessária devido ao grande volume de dados audiovisuais a serem coletados de diferentes órgãos estaduais, o que requer procedimentos técnicos para consolidar, organizar e verificar a integridade das informações.
No dia 5 deste mês, o ministro Moraes havia estabelecido um prazo de 15 dias para que as gravações e câmeras utilizadas pelos policiais fossem entregues à PF, responsável pela análise técnica.
A operação, realizada em outubro do ano anterior pelas polícias civil e militar, tinha como alvo a facção criminosa Comando Vermelho e resultou na morte de 122 pessoas, incluindo cinco policiais.
A decisão do ministro está inserida no contexto da ADPF nº 635, que visa implementar medidas para reduzir a letalidade em operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro.
