O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta terça-feira, em Brasília, o envio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa encerrar o regime de trabalho 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Cabe à CCJ analisar a admissibilidade da proposta (PEC 8/25). Em caso de aprovação, o texto será encaminhado para uma comissão especial.
A PEC, apresentada pela deputada Erika Hilton, propõe o fim da escala de seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso, estabelecendo uma jornada de 36 horas semanais. A implementação da nova carga horária está prevista para 360 dias após sua publicação oficial.
Aspectos da Proposta
A proposta também permite a compensação de horários e a redução da jornada de trabalho por meio de acordos ou convenções coletivas. Outra proposta similar, do deputado Reginaldo Lopes, foi anexada à PEC, mantendo a mesma sugestão de 36 horas semanais e as mesmas condições para compensação e redução de jornada.
Diferentemente da proposta original, o texto apensado prevê que as alterações entrem em vigor dez anos após a publicação.
Declarações e Contexto
Hugo Motta destacou a importância de ouvir diferentes setores para a elaboração de uma legislação equilibrada e responsável, enfatizando a necessidade de o Brasil acompanhar os avanços tecnológicos globais.
