O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral, manifestou-se nesta terça-feira (10) contra a anulação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC). A decisão está relacionada a alegações de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2022.
A declaração do ministro ocorreu durante a análise de um recurso apresentado pela Coligação Bora Trabalhar, composta por PSD, Patriota e União Brasil. Em novembro de 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina já havia decidido pela manutenção do mandato de Seif, descartando as acusações.
Acusações contra o senador
Os partidos alegam que a candidatura de Seif foi favorecida pelo empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan. O processo menciona o uso de aeronaves da empresa para viagens e a realização de transmissões ao vivo nas redes sociais, além do envolvimento direto de Hang na campanha.
Também foram mencionados no processo o suposto financiamento irregular da campanha por meio de uma feira organizada pelo Sindicato de Indústrias de Calçados de São João Batista (SC) e o uso de um helicóptero fornecido pelo empresário Osni Cipriani para deslocamentos.
Argumentos do relator
O relator manifestou-se contra a cassação, argumentando que as evidências apresentadas não são suficientes para comprovar o abuso de poder, o que inviabiliza a anulação do mandato.
O ministro enfatizou a importância de respeitar a escolha popular, afirmando: 'Ausente prova robusta, deve-se privilegiar o sufrágio popular'.
Com o voto do relator, o julgamento foi interrompido e está programado para continuar na próxima quinta-feira (12), faltando ainda o voto de seis ministros.
Defesa do senador
No início de 2024, durante o julgamento, a defesa de Jorge Seif argumentou que não há comprovação de abuso de poder econômico, nem de participação significativa de Luciano Hang na campanha.
