Um decreto publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (11) integra a Central de Atendimento à Mulher, conhecida como Ligue 180, ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes.
O Palácio do Planalto informou que o pacto, lançado no dia 4, promove uma colaboração contínua entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para evitar a violência letal contra mulheres e meninas.
Objetivos do Decreto
O Decreto nº 12.845 atualiza as regras do Ligue 180, aprimorando sua operação, integração institucional e resposta às denúncias. A central agora faz parte do eixo de prevenção secundária do pacto, como ferramenta essencial de apoio e proteção.
Histórico do Ligue 180
O Ligue 180, criado há quase duas décadas, tornou-se um serviço fundamental no combate à violência contra mulheres, acumulando milhões de atendimentos ao longo dos anos.
A Presidência da República avaliou que a atualização do decreto alinha o serviço à evolução normativa, reforçando sua natureza nacional e interfederativa. Isso inclui a interoperabilidade de dados e a padronização de procedimentos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Novos Meios de Acesso
A alteração permite que o Ligue 180 seja acessado por ligações locais e interurbanas, de telefones fixos ou móveis, além de aplicativos de mensagens e outros meios digitais fornecidos pelo Ministério das Mulheres.
Esses canais estarão disponíveis 24 horas, incluindo fins de semana e feriados, e os entes federativos poderão aderir ao sistema por meio de acordos de cooperação técnica.
Funções e Divulgação
O decreto redefine as funções da Central de Atendimento à Mulher, que agora deverá encaminhar as denúncias à rede de serviços e autoridades competentes, quando necessário.
Além disso, o Ligue 180 atuará na disseminação de políticas contra a violência e na criação de uma base estatística para subsidiar o sistema nacional de dados sobre as mulheres. O número 180 e os canais serão amplamente divulgados em diversos meios.
