O Ministério das Relações Exteriores do Brasil expressou, por meio de comunicado oficial, sua reprovação às recentes ações do governo israelense que facilitam a apropriação de terras na Cisjordânia por cidadãos de Israel.
O governo brasileiro destaca que tais ações promovem a expansão de assentamentos considerados ilegais e intensificam a influência israelense sobre o território palestino ocupado.
A nota do Itamaraty, divulgada na terça-feira, 10 de fevereiro, afirma que as medidas adotadas em 8 de fevereiro pelo gabinete de segurança de Israel permitem a compra de imóveis por israelenses na Cisjordânia mediante mudanças nas regras de registro de terras, além de ampliar poderes administrativos a órgãos israelenses.
O Brasil considera que essa decisão infringe o direito internacional e contradiz uma opinião da Corte Internacional de Justiça, que declarou a presença de Israel na Cisjordânia como ilegal, exigindo a cessação das atividades em assentamentos e a retirada dos habitantes.
Medidas de Israel na Cisjordânia
O governo de Israel anunciou novas ações para fortalecer os assentamentos na Cisjordânia, um território definido como palestino pelo direito internacional.
Bezalel Smotrich, ministro da Fazenda de Israel, informou que uma das principais iniciativas é a abertura dos registros de terras na Judeia e Samaria ao público, permitindo a compra de terras por meio de um processo mais acessível e transparente.
A Autoridade Palestina e o Hamas criticaram fortemente a decisão e solicitaram que a comunidade internacional tome medidas contra o governo de Israel.
O Hamas, em comunicado, classificou a decisão como uma política de anexação dos territórios palestinos, e conclamou a população palestina a intensificar a resistência contra a ocupação e seus colonos.
No ano anterior, o Exército de Israel realizou uma operação na Cisjordânia, deslocando 40 mil palestinos, considerada a maior intervenção em duas décadas.
A nota do governo brasileiro apela para que Israel evite medidas que equivalham à anexação do território palestino ocupado, ressaltando que tais ações ameaçam a implementação da solução de dois Estados e a paz no Oriente Médio.
