O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra os recursos apresentados por sete condenados na Ação Penal 2696, relacionados a uma tentativa de golpe de Estado. Como relator do caso, Moraes manifestou sua posição no Plenário Virtual da Primeira Turma do STF.
Os demais ministros da Primeira Turma, Carmem Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, têm prazo até as 23h59 do dia 24 de fevereiro para votar. O grupo de réus, conhecido como Núcleo 3, foi acusado de planejar ações para executar um golpe e atentar contra autoridades, incluindo o ministro Moraes, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Contexto e Composição do Núcleo 3
O Núcleo 3 envolve militares do Exército e um policial federal, acusados de promover desinformação eleitoral e pressionar as Forças Armadas a apoiar o golpe. Entre os incriminados estão Bernardo Romão Correa Netto, Estevam Theophilo, Fabrício Moreira de Bastos, Hélio Ferreira Lima, Márcio Nunes de Resende Júnior, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araújo Júnior, Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros e Wladimir Matos Soares.
O general Estevam Theophilo foi o único absolvido. Outros réus confessaram crimes menores, como incitação à animosidade entre as Forças Armadas, e fizeram acordos para cumprir penas alternativas.
Consequências Legais
Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior, ambos militares, confessaram crimes e aceitaram acordos de não persecução penal, permitindo-lhes cumprir penas em regime aberto. Os demais réus enfrentam penas de 16 a 24 anos em regime fechado, condenados por crimes como organização criminosa armada e ataques contra o Estado Democrático de Direito.
