A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (20), por manter a condenação de cinco ex-integrantes da alta cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Eles foram sentenciados a 16 anos de prisão por não agirem para conter os eventos de 8 de janeiro de 2023.
O julgamento, realizado de forma virtual, envolve recursos das defesas de Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral, Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, além dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.
O processo teve início na sexta-feira (13) e se estenderá até terça-feira (24). Até o momento, o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, tem sido o predominante, apoiado pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Ainda falta o voto do ministro Flávio Dino.
Argumentos da Defesa
As defesas dos acusados contestaram a competência do STF para julgar o caso, alegando que os réus não possuem foro privilegiado. Além disso, os advogados argumentaram que houve cerceamento de defesa devido à falta de acesso completo aos documentos do processo.
