A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou nesta segunda-feira (23) um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, solicitando o término de investigações sem prazo definido, destacando o inquérito das fake news.
O documento, assinado pelo presidente Beto Simonetti e demais membros do Conselho Federal da OAB, bem como por presidentes das 27 seções estaduais e distrital, manifesta preocupação com investigações prolongadas, em especial o Inquérito n.º 4.781.
Contexto do Inquérito
O inquérito foi iniciado em 2019 pelo então presidente do Supremo, Dias Toffoli, de maneira oficiosa, sem provocação externa. O ministro Alexandre de Moraes foi designado relator sem sorteio formal.
A ação visava investigar ameaças virtuais aos ministros do Supremo. Desde então, o inquérito se expandiu para várias linhas de investigação, com múltiplas prorrogações de prazo.
Preocupações da OAB
A OAB reconhece a origem excepcional do inquérito, mas destaca a necessidade de estrita observância da excepcionalidade. O prolongamento do inquérito, que se aproxima de sete anos, requer avaliação quanto à sua duração e escopo.
O documento cita relatos de inclusão de novas pessoas e fatos no inquérito, que poderiam ser investigados por outros meios, mas não se alinham diretamente ao objetivo original.
Operação Recente
A OAB faz referência a uma operação recente da Polícia Federal que, sob ordens de Moraes, investigou funcionários da Receita Federal por suspeita de vazamento de informações fiscais de ministros do STF.
A operação incluiu medidas como uso de tornozeleira eletrônica e afastamento das funções dos envolvidos.
Implicações Democráticas
O texto destaca a preocupação da OAB com o impacto de inquéritos indefinidos sobre o ambiente democrático e o livre exercício profissional de jornalistas e advogados, conforme garantias constitucionais.
A OAB solicita uma audiência com o ministro Fachin para discutir essas preocupações diretamente.
