O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana, anunciou a intenção de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a extensão dos trabalhos do colegiado por mais 60 dias. A solicitação de prorrogação foi encaminhada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, mas ainda aguarda decisão.
Viana destacou que, sem uma resposta formal do Senado, a intervenção do STF pode ser necessária para garantir a continuidade das investigações, que iniciaram em 20 de agosto. A CPMI já reuniu assinaturas suficientes para respaldar a extensão do prazo, originalmente previsto para encerrar em 28 de março.
O senador enfatizou a importância do tempo adicional para aprofundar os fatos investigados. Uma reunião marcada para quinta-feira discutirá o andamento dos trabalhos e a definição de novos depoimentos a serem realizados.
Durante a reunião, serão apresentados requerimentos para convocação de testemunhas, incluindo representantes de instituições financeiras. Viana frisou que, sem a prorrogação, o tempo disponível para investigar será insuficiente.
Caso Vorcaro
A CPMI ainda aguarda informações decorrentes das quebras de sigilos do ex-proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, cujo depoimento estava previsto para ocorrer. O relator do caso no STF, ministro André Mendonça, devolveu os dados sigilosos à CPMI após decisão anterior de manter as provas sob a presidência do Senado.
Viana criticou a decisão de Mendonça que concedeu habeas corpus a Vorcaro, permitindo que ele não comparecesse à CPMI. O senador planeja discutir pessoalmente a situação com o ministro, buscando reverter a decisão.
Vorcaro, atualmente em prisão domiciliar, foi chamado a esclarecer irregularidades ligadas a empréstimos consignados, que teriam prejudicado aposentados e pensionistas. O Banco Master, de sua propriedade, mantinha um acordo com o INSS para oferta desse tipo de crédito.
Viana também se opôs à proposta da defesa de Vorcaro de realizar o depoimento em São Paulo com a presença de poucos membros da CPMI, alegando que isso seria uma proteção indevida ao depoente.
