O ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou que o governo federal está analisando a possibilidade de implantar a Tarifa Zero no transporte público em todo o país. A iniciativa busca solucionar a crise enfrentada por muitos sistemas de transporte, onde tanto usuários quanto o Poder Público contribuem para cobrir os custos operacionais das empresas de ônibus.
Durante uma participação no programa 'Bom Dia, Ministro', uma parceria entre a Secretaria de Comunicação Social e o Canal Gov, o ministro destacou a importância de uma discussão nacional para melhorar o transporte público. Ele informou que, sob orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda está conduzindo um estudo de viabilidade econômica para explorar mudanças no sistema atual.
Jader Filho enfatizou a necessidade de identificar fontes de financiamento para a Tarifa Zero e observou que o modelo atual, onde o cidadão arca integralmente com a tarifa sem subsídios públicos, não é mais viável. Ele aguarda o estudo do Ministério da Fazenda para avançar no debate sobre a proposta.
Em 2022, o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou que estavam em andamento estudos abrangentes para avaliar a implementação da tarifa zero, já adotada em algumas cidades brasileiras de menor porte. Ele destacou a relevância do transporte público urbano para os trabalhadores e a necessidade de novas formas de financiamento.
Marco Legal do Transporte Público Coletivo
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a análise do Projeto de Lei nº 3278/21, que estabelece um marco legal para o transporte público coletivo urbano. A proposta visa criar uma rede integrada de transporte, com participação de União, estados e municípios, e já recebeu aprovação do Senado.
O projeto prevê inovações como gestão compartilhada e a possibilidade de alocação de recursos orçamentários para garantir tarifas reduzidas e gratuidade. Outras metas incluem a universalização do serviço e a transição energética. O relator, deputado José Priante, explicou que as tarifas dos passageiros serão separadas da remuneração das empresas de ônibus, que deverão cumprir metas de desempenho e qualidade.
