Na noite de terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta as penas para participação em organizações criminosas e milícias. A proposta, originalmente enviada pelo governo federal, passou por alterações tanto na Câmara quanto no Senado.
Tramitação Legislativa
O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) atuou como relator na Câmara, apresentando um substitutivo ao Projeto de Lei 5582/25. Após as modificações, o texto segue agora para sanção presidencial. O projeto estabelece penas de reclusão de 20 a 40 anos para crimes classificados como domínio social estruturado.
Modificações e Exclusões
A proposta foi denominada 'Marco legal de enfrentamento do crime organizado' na Câmara. A maioria das emendas feitas pelo Senado não foi aceita. Foram retiradas do texto a taxação de bets para criação de um fundo contra o crime organizado e alterações no papel da Polícia Federal em cooperações internacionais.
Implicações para Condenados
O projeto prevê que condenados por esses crimes não poderão receber anistia, graça, indulto, fiança ou liberdade condicional. Além disso, seus dependentes não terão direito ao auxílio-reclusão em determinados casos. Aqueles considerados líderes ou membros de organizações criminosas deverão cumprir pena em presídios federais de segurança máxima.
Reações e Acordos
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o projeto representa uma resposta firme ao crime organizado. Um acordo entre governo e oposição permitiu acelerar a votação. O líder do PSB, deputado Jonas Donizette, destacou o aperfeiçoamento do texto. Entretanto, houve críticas à retirada da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre bets, que, segundo o deputado Lindbergh Farias, poderia gerar R$ 30 bilhões para a segurança pública.
