A Câmara dos Deputados deu aval ao acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia nesta quarta-feira, 25. O texto havia sido previamente sancionado pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) no dia anterior.
Após a aprovação na Câmara, o acordo segue para apreciação no Senado. Para implementar o tratado, é necessário que os Congressos da Argentina, Paraguai e Uruguai também o ratifiquem.
Processo de Aprovação e Repercussão
A representação brasileira do Parlasul aprovou por unanimidade o acordo, que foi inicialmente apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em fevereiro. A proposta prevê a criação de uma área de livre comércio com redução gradual de tarifas, preservação de setores sensíveis, e inclui dispositivos de salvaguarda e resolução de disputas.
O Parlamento Europeu solicitou ao Tribunal de Justiça da União Europeia uma análise jurídica sobre o tratado. A implementação depende da conclusão de todos os trâmites legais nos países envolvidos.
Detalhes do Acordo
O acordo foi assinado em janeiro no Paraguai e abrange 23 capítulos que tratam de temas como redução de impostos de importação. O Mercosul se compromete a eliminar tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia fará o mesmo para 95% dos produtos do Mercosul em até 12 anos.
A criação desta zona de livre comércio, que abrange mais de 720 milhões de pessoas, é vista como uma nova fase de cooperação entre os blocos. A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) projeta um aumento nas exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, favorecendo a diversificação das vendas internacionais e beneficiando a indústria nacional.
