A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Antifacção, que, segundo Mario Sarrubbo, ex-secretário nacional de Segurança Pública, não abordará efetivamente as principais lideranças do crime organizado no Brasil. Sarrubbo destacou que, devido a decisões políticas, os recursos financeiros esperados para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) foram inviabilizados.
Durante uma entrevista ao programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, Sarrubbo afirmou que o texto atual da lei, se sancionado, afetará principalmente a base das organizações criminosas, enquanto os líderes permanecerão ilesos.
Alterações na Câmara
O relator do projeto na Câmara, Guilherme Derrite, rejeitou mudanças propostas pelo Senado, o que, segundo Sarrubbo, prejudicou a destinação de recursos aos estados para o combate ao crime organizado ao excluir a taxação de empresas de apostas online para o FNSP.
Sarrubbo mencionou que a retirada dessa taxação resultou em uma perda significativa de recursos que seriam destinados aos estados, comprometendo o financiamento das ações de combate ao crime.
Questões Financeiras
O ex-secretário sublinhou que a proposta original visava atingir financeiramente aqueles que operam em setores econômicos importantes, como a Faria Lima e fintechs, responsáveis por financiar atividades criminosas.
Ele enfatizou a importância de se asfixiar financeiramente as facções criminosas, sugerindo que a ação policial deve ocorrer após cortar seus recursos, para garantir operações mais eficazes e com menor letalidade.