Davi Alcolumbre, presidente do Senado, decidiu manter a votação da CPMI do INSS que autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A decisão ocorreu mesmo após parlamentares governistas tentarem anular o resultado.
Um grupo de 14 senadores e deputados argumentou que a maioria da comissão rejeitou os requerimentos, mas que o resultado foi anunciado como aprovado por Carlos Viana, presidente da comissão. Os parlamentares contrários deveriam se levantar, enquanto os favoráveis ficariam sentados.
Análise da Advocacia do Senado
Davi Alcolumbre consultou a Advocacia do Senado e a Secretaria-Geral da Mesa sobre a votação. Segundo esses órgãos, 31 parlamentares estavam presentes, exigindo 16 votos contrários para anular a deliberação. A base governista sustentava que 14 se posicionaram contra, insuficientes para maioria.
Alcolumbre afirmou que as decisões em comissões devem seguir a maioria dos votos com quórum absoluto. Mesmo que houvesse erro na contagem, a quantidade de votos contrários não alcançava a maioria requerida para rejeitar os requerimentos.
Detalhes da Votação
A CPMI do INSS aprovou em 26 de fevereiro a quebra de sigilos bancários e fiscais de Lulinha, a pedido do deputado Alfredo Gaspar. Lulinha é citado em investigações relacionadas à Operação Sem Desconto, que apura fraudes envolvendo descontos não autorizados para beneficiários do INSS.
Mensagens obtidas pela Polícia Federal mencionam um repasse de R$ 300 mil para 'o filho do rapaz', supostamente referindo-se a Lulinha. A defesa de Lulinha nega qualquer envolvimento em fraudes ou recebimento de valores ilícitos.
