A Câmara dos Deputados aprovou, em segunda votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública. A aprovação ocorreu com 461 votos favoráveis e 14 contrários, durante sessão noturna na quarta-feira, dia 4.
No primeiro turno, a proposta obteve 487 votos a favor, 15 contra e uma abstenção. A PEC agora será encaminhada ao Senado para avaliação e votação.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que a aprovação é resultado de um diálogo equilibrado, refletindo o desejo de um país mais seguro. Ele elogiou o trabalho da comissão especial pela inclusão das opiniões da sociedade, conferindo legitimidade ao processo.
Alterações na PEC da Segurança Pública
O texto aprovado, um substitutivo do relator Mendonça Filho, modificou a proposta original do governo. Uma das principais mudanças é a destinação dos recursos arrecadados com as loterias de quota fixa aos Fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário Nacional.
A proposta inicial de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, em casos de crimes violentos ou com grave ameaça, foi retirada. Sua implementação dependeria de um referendo popular.
