A Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro entraram com uma ação na Justiça do Rio de Janeiro, solicitando que o município adote medidas para proteger a população vulnerável, principalmente pessoas em situação de rua, dos efeitos do calor intenso.
De acordo com o pedido, a população em situação de rua está desassistida devido ao fechamento de comércios e ao racionamento de água, além de fontes públicas secas. As defensorias solicitam medidas como distribuição de água, protetor solar, instalação de bebedouros e pontos de refrigeração em locais com alta concentração de pessoas em situação de rua.
Medidas Solicitadas
As defensorias pedem ainda pausas para hidratação de trabalhadores externos, especialmente para equipes do Consultório na Rua e Assistência Social. O pedido inclui a proibição de remoção forçada de pessoas sem garantia de acolhimento adequado. Solicitam também uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, a ser destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Contexto Climático
O Rio de Janeiro tem enfrentado temperaturas acima da média histórica. Nas primeiras semanas de 2026, o aumento das temperaturas levou muitas pessoas a buscarem atendimento médico.
Ações Judiciais Conjuntas
Além desta ação, DPU, DPRJ e Ministério Público Federal já haviam solicitado uma liminar contra o município por falta de ações para a população de rua. Pedem a criação de um Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, que reuniria governo e sociedade civil para desenvolver políticas públicas.
O planejamento deve seguir a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo (ADPF) 976, que exige medidas para a segurança e bem-estar das pessoas em situação de rua, incluindo a proibição de remoção forçada de pertences e pessoas.
Desafios e Infraestrutura
A situação no Rio de Janeiro é crítica, com apenas 2.688 vagas de acolhimento disponíveis para uma população de mais de 7 mil pessoas. Uma auditoria do Tribunal de Contas do Município revelou que 75% das novas vagas previstas não foram implementadas e houve um corte de 61% no orçamento destinado ao acolhimento em 2023.
Além disso, a infraestrutura de atendimento é insuficiente, com apenas 14 Centros de Referência de Assistência Social, quando seriam necessários 34. Há apenas dois Centros Pop operacionais e uma única Central de Recepção 24 horas, localizada em um ponto de difícil acesso.
