A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decretou a interdição completa da Refit, localizada na zona norte do Rio de Janeiro, anteriormente conhecida como Refinaria de Manguinhos. A medida visa proteger a vida humana e o meio ambiente, devido à identificação de riscos graves e iminentes que poderiam causar acidentes por falhas na segurança dos processos.
Fiscalização e Interdição Cautelar
A fiscalização, iniciada em 14 de janeiro, levou à decisão de interdição total das instalações com foco na segurança operacional. A ANP ressalta que a ação é conduzida por suas áreas técnicas especializadas, atuando dentro das competências legais e respeitando o devido processo.
Falhas de Segurança Identificadas
Diversos problemas foram detectados na Refit, incluindo falhas no sistema de combate a incêndios, ausência de análises de risco, deficiências no gerenciamento de emergências e problemas em sistemas de detecção de gás e fogo. Essas falhas representam riscos para o ambiente e a população local.
Autonomia e Decisões da ANP
Os procedimentos de fiscalização são realizados por servidores da ANP, com formação técnica e experiência, que atuam com independência. A diretoria não participou diretamente da fiscalização em campo, mas pode reavaliar decisões técnicas em recursos administrativos.
Compromisso com a Legalidade
A ANP, como autarquia federal com autonomia, exerce seu poder de polícia para prevenir riscos e fazer cumprir normas de segurança, conforme previsto em lei. A agência se compromete a respeitar decisões judiciais, mantendo o direito de contestação legal.
Esclarecimento sobre Decisões Judiciais
A ANP esclarece que não houve desrespeito a decisões judiciais e que a determinação liminar do desembargador Newton Pereira Ramos Neto se limitou a suspender uma deliberação específica da diretoria. A Refit pretende recorrer da decisão.
