O Brasil e cerca de 100 nações emitiram um comunicado nesta quarta-feira (18) condenando a expansão israelense na Cisjordânia. Recentemente, o governo de Israel aprovou a reabertura do registro de terras na região ocupada, o que possibilita aos colonos israelenses a compra definitiva de terras. A medida foi classificada pelos palestinos como uma 'anexação de fato'.
Os países declararam que essa decisão unilateral de Israel contraria o direito internacional. O comunicado afirma que tais ações alteram a composição demográfica e o caráter do Território Palestino Ocupado desde 1967, incluindo Jerusalém Oriental, e que isso prejudica os esforços de paz e estabilidade na região.
As nações reafirmaram seu compromisso em adotar medidas baseadas no direito internacional e em resoluções da ONU para apoiar o direito à autodeterminação do povo palestino e enfrentar políticas consideradas ilegais de assentamento no Território Palestino Ocupado.
O comunicado destaca que uma paz justa e duradoura deve ser baseada nas resoluções pertinentes da ONU, no princípio de terra por paz e na Iniciativa de Paz Árabe, visando o fim da ocupação israelense iniciada em 1967 e a implementação de uma solução de dois Estados.
Contexto da Cisjordânia
A Cisjordânia é uma das áreas que os palestinos reivindicam como parte de um futuro Estado. A maior parte do território está sob controle militar de Israel, enquanto certas áreas são administradas com autonomia limitada pela Autoridade Palestina.
O ministro da Defesa de Israel, Israel Katz, afirmou que o registro de terras é uma medida de segurança essencial. Por outro lado, o gabinete do primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, declarou que a ação é uma resposta aos processos ilegais de registro de terras pela Autoridade Palestina.
A presidência palestina criticou a ação, classificando-a como uma 'anexação de fato' e um início de planos para consolidar a ocupação através de atividades de colonização consideradas ilegais.
