Nesta quarta-feira (18), a Caixa Econômica Federal efetua o pagamento de fevereiro do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) finalizado em 3. O benefício básico é de R$ 600, mas pode chegar a uma média de R$ 690,01 com acréscimos, conforme informado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Neste mês, o programa abrangerá 18,84 milhões de famílias com um investimento de R$ 13 bilhões.
Detalhes dos Benefícios Adicionais
Além do valor mínimo, o Bolsa Família inclui pagamentos adicionais, como o Benefício Variável Familiar Nutriz, que fornece seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês até seis meses. Gestantes e nutrizes também recebem um acréscimo de R$ 50. Cada criança com até 6 anos recebe um adicional de R$ 150, enquanto filhos de 7 a 18 anos têm um adicional de R$ 50.
Calendário de Pagamentos e Informações
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos últimos dias úteis do mês. Devido ao carnaval, os beneficiários com NIS de final 1 e 2 receberam o pagamento na segunda semana de fevereiro, retomando nesta quarta. Informações sobre datas, valores e composição das parcelas podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem.
Pagamentos Antecipados em Municípios Específicos
Na última quinta-feira (12), beneficiários de 171 cidades em oito estados receberam antecipadamente, independentemente do NIS. A medida incluiu 122 municípios do Rio Grande do Norte afetados pela seca, além de cidades na Bahia, Paraná, Sergipe, Roraima, Amazonas, Piauí e Santa Catarina. Essas áreas enfrentaram chuvas intensas ou estiagens e incluem populações indígenas vulneráveis. A lista completa está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Alterações na Lei e Regras de Proteção
Desde 2024, o desconto do Seguro Defeso foi removido para beneficiários do Bolsa Família, conforme a Lei 14.601/2023, que reestabeleceu o programa. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais impedidos de trabalhar durante a piracema. Atualmente, 2,51 milhões de famílias estão sob a regra de proteção, permitindo que mantenham 50% do benefício por até dois anos se os membros conseguirem emprego, desde que a renda individual não ultrapasse meio salário mínimo. Em 2025, o tempo na regra de proteção será reduzido para um ano para novas famílias a partir de junho.
