Nesta terça-feira (24), a Caixa Econômica Federal efetua o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 7.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com os adicionais, a média dos pagamentos atinge R$ 690,01. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informa que o programa irá beneficiar 18,84 milhões de famílias neste mês, totalizando um desembolso de R$ 13 bilhões.
Adicionais do Bolsa Família
Além do valor básico, o programa oferece acréscimos como o Benefício Variável Familiar Nutriz, que consiste em seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês até seis meses. Gestantes e nutrizes recebem um adicional de R$ 50, enquanto cada criança de até 6 anos tem um aumento de R$ 150. Para filhos entre 7 e 18 anos, o acréscimo é de R$ 50.
Pagamentos antecipados
Na última quinta-feira (12), beneficiários de 171 cidades em oito estados receberam antecipadamente, independente do NIS. A decisão abrangeu 122 municípios do Rio Grande do Norte, afetados por seca, além de localidades na Bahia, Paraná, Sergipe, Roraima, Amazonas, Piauí e Santa Catarina. A lista completa está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Alterações legais e regras de proteção
A partir de 2024, os descontos do Seguro Defeso foram eliminados para beneficiários do Bolsa Família, conforme a Lei 14.601/2023. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais impossibilitados de exercer a atividade na piracema. Em fevereiro, 2,51 milhões de famílias estão sob a regra de proteção, que garante metade do benefício por até dois anos a famílias que aumentaram a renda. A partir de 2025, essa proteção será limitada a um ano para novas adesões a partir de junho.
