Nesta quinta-feira, 26 de fevereiro, a Caixa Econômica Federal efetua o pagamento do Bolsa Família para beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 9.
O benefício mínimo é de R$ 600, mas com acréscimos, a média do valor pago chega a R$ 690,01. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informa que o programa atenderá 18,84 milhões de famílias neste mês, com um investimento de R$ 13 bilhões.
Detalhes do Benefício
Além do valor básico, o programa oferece adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até seis meses. Gestantes e nutrizes recebem R$ 50 adicionais, assim como cada filho de 7 a 18 anos. Crianças até seis anos têm um adicional de R$ 150.
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família são feitos nos últimos dez dias úteis de cada mês. Beneficiários podem verificar informações sobre pagamentos e valores através do aplicativo Caixa Tem.
Pagamento Antecipado
Em uma ação específica, moradores de 171 cidades em oito estados receberam o pagamento antecipadamente em 12 de fevereiro. Entre as cidades beneficiadas, 122 estão no Rio Grande do Norte, afetadas pela seca, além de localidades na Bahia, Paraná, Sergipe, Roraima, Amazonas, Piauí e Santa Catarina.
Essas regiões enfrentam problemas climáticos ou abrigam comunidades indígenas vulneráveis. A relação completa dos municípios está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Mudanças na Legislação
Desde 2024, o desconto referente ao Seguro Defeso não é mais aplicado aos beneficiários do Bolsa Família, conforme a Lei 14.601/2023, que reestabeleceu o programa. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais durante a piracema.
Regra de Proteção
Em fevereiro, 2,51 milhões de famílias estão sob a regra de proteção, que permite a manutenção de 50% do benefício por até dois anos para famílias que melhoraram sua renda, desde que cada membro ganhe até meio salário mínimo.
A partir de 2025, o período de vigência dessa regra será reduzido para um ano, afetando apenas as famílias que entrarem na regra de proteção a partir de junho de 2025. Famílias que iniciaram até maio de 2025 continuam com o benefício por dois anos.