A Caixa Econômica Federal efetua, nesta quinta-feira (29), o pagamento da parcela de janeiro do Bolsa Família para beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 9.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com a inclusão de adicionais, o valor médio alcança R$ 697,77. Conforme informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal beneficiará 18,77 milhões de famílias neste mês, com um desembolso total de R$ 13,1 bilhões.
Adicionais do Benefício
Além do valor mínimo, o programa inclui pagamentos adicionais, como o Benefício Variável Familiar Nutriz, que distribui seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, com o objetivo de garantir a alimentação da criança. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, e um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos, além de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos.
Pagamentos Antecipados
Em 176 cidades de nove estados, os beneficiários receberam o pagamento no dia 19, independentemente do NIS. Esta ação atendeu municípios com desafios climáticos, como seca ou chuvas intensas, e regiões com populações indígenas em situação de vulnerabilidade. Entre os estados beneficiados estão Rio Grande do Norte, Bahia, Sergipe, Roraima, Paraná, Amazonas, Piauí, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Alterações Legais
A partir de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não são mais afetados pelo desconto do Seguro Defeso, conforme a Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais impossibilitados de trabalhar durante a piracema.
Regra de Proteção
Cerca de 2,44 milhões de famílias se enquadram na regra de proteção em janeiro. Esta regra permite que famílias que consigam emprego e aumentem sua renda continuem recebendo 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada membro receba até meio salário mínimo. A partir de junho de 2025, novas famílias na transição terão este benefício por um ano.
Auxílio Gás
Neste mês, o Auxílio Gás, destinado a famílias cadastradas no CadÚnico, não será pago, pois o benefício é bimestral. O pagamento será retomado em fevereiro, com prioridade para a mulher responsável pela família e vítimas de violência doméstica, desde que haja um membro recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC).