A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família nesta quarta-feira (25) para beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 8. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, com uma média que chega a R$ 690,01 devido a adicionais.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa atenderá 18,84 milhões de famílias em fevereiro, totalizando um investimento de R$ 13 bilhões por parte do Governo Federal.
Adicionais do Bolsa Família
Além do valor básico, são oferecidos os seguintes adicionais: Benefício Variável Familiar Nutriz, com seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês até seis meses; R$ 50 a gestantes e nutrizes; R$ 150 para cada criança de até 6 anos; e R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos.
Pagamento Unificado
Em 171 cidades de oito estados, o pagamento foi antecipado na quinta-feira (12), sem considerar o NIS. Esta decisão abrangeu municípios do Rio Grande do Norte afetados por seca, além de localidades na Bahia, Paraná, Sergipe, Roraima, Amazonas, Piauí e Santa Catarina. A lista completa está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Alterações Recentes nas Regras
Desde 2024, beneficiários do Bolsa Família não têm desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais impedidos de trabalhar durante a piracema.
Regra de Proteção
Em fevereiro, cerca de 2,51 milhões de famílias estão sob a regra de proteção, permitindo que recebam 50% do benefício por até dois anos, mesmo com membros empregados, desde que a renda de cada um não ultrapasse meio salário mínimo. A partir de 2025, este período será reduzido para um ano para novas inclusões na regra.
