O governo do Rio de Janeiro lançou, nesta quarta-feira (11), uma campanha intitulada “Não é não! Respeite a Decisão” no Largo da Carioca, visando combater o assédio e a importunação sexual durante o Carnaval. A iniciativa incluiu a distribuição de materiais informativos.
Estudo do Instituto Locomotiva, de 2024, revela que metade das mulheres já enfrentou assédio sexual no Carnaval e 73% temem passar por essa experiência. Para prevenir casos de abuso, a Lei 14.786/2023 estabeleceu o protocolo “Não é Não”, que visa proteger as vítimas e prevenir a violência.
A legislação define constrangimento como qualquer insistência física ou verbal após a discordância manifestada pela mulher. A importunação sexual, conforme a lei penal vigente, abrange práticas sem consentimento da vítima e prevê pena de um a cinco anos de prisão, com agravantes se houver relação afetiva entre agressor e vítima.
Capacitação
No Rio de Janeiro, a Lei Estadual nº 8.378/2019 exige que locais de lazer forneçam suporte a mulheres em risco. O Decreto Estadual nº 49.520/2025 instituiu o protocolo “Não é não! Respeite a Decisão” para garantir a segurança em locais de aglomeração, incluindo treinamentos para funcionários de estabelecimentos de entretenimento.
Interessados podem se inscrever no curso gratuito de capacitação oferecido pela Secretaria de Estado da Mulher do Rio de Janeiro (SEM-RJ), voltado para profissionais de bares, restaurantes, hotéis e eventos.
Parcerias
Parcerias foram estabelecidas para reforçar a campanha durante o Carnaval. A SEM-RJ e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) firmaram um Termo de Cooperação Técnica. Profissionais de um camarote da Sapucaí participaram de capacitações e grandes blocos adotaram campanhas de conscientização.
De acordo com a SEM-RJ, as ações atingiram cerca de 2 milhões de pessoas e qualificaram mais de 15 mil profissionais em todo o estado.
Placas Informativas
A Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Cuidados do Rio (SPM-Rio) instalará placas informativas durante o Carnaval. Com mensagens em português e inglês, as placas facilitarão o acesso ao suporte público, começando na Marquês de Sapucaí.
