O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou que Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz, condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, devem pagar indenização por danos morais e pensão mensal a Mônica Benício, viúva de Marielle.
Marielle e Anderson foram mortos em uma emboscada em março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Em outubro de 2024, Ronnie e Élcio foram condenados pelo crime.
Decisão Judicial
A Justiça fixou o valor de R$ 200 mil para a indenização por danos morais, a ser pago solidariamente pelos réus. Além disso, foi determinada uma pensão correspondente a dois terços dos rendimentos de Marielle, incluindo 13º salário e férias com acréscimo de um terço, desde a data do crime até que a vítima alcançasse 76 anos ou até o falecimento da beneficiária.
O tribunal também garantiu o reembolso e custeio de despesas médicas, psicológicas e psiquiátricas, conforme apuração em liquidação.
Repercussão
Mônica Benício descreveu a decisão como uma vitória simbólica, destacando o reconhecimento da interrupção de sua história com Marielle. Ela enfatizou que a luta por justiça não é centrada em questões financeiras.
Benício reforçou a importância de responsabilizar os mandantes para que a democracia brasileira responda adequadamente ao assassinato de Marielle e Anderson.
Julgamento dos Mandantes
As investigações apontaram que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão contrataram matadores de aluguel para o crime. O ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, teria planejado o ato e dificultado as investigações antes do caso passar para a esfera federal.
Os três, juntamente com o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, são réus em processo no Supremo Tribunal Federal, com julgamento agendado para 24 de fevereiro. Todos estão presos preventivamente.
A delação premiada de Ronnie Lessa implicou os irmãos Brazão e Barbosa como mandantes, com Barbosa participando dos preparativos. Ronald é acusado de monitorar a rotina de Marielle e passar informações ao grupo, enquanto Robson Calixto teria fornecido a arma usada no crime.
Conforme a Polícia Federal, o assassinato de Marielle está ligado ao seu posicionamento contrário aos interesses políticos dos irmãos Brazão, que têm conexões com milícias e questões fundiárias no Rio.