A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6140/25, que exige a inclusão do serviço Ligue 180 em conteúdos relacionados à violência contra a mulher, veiculados em diversas plataformas de comunicação. A proposta agora será analisada pelo Senado.
A legislação abrange rádio, televisão, jornais, portais digitais e redes sociais. O não cumprimento poderá resultar em infrações administrativas, com sanções a serem definidas pelo Poder Executivo.
Contexto e Justificativas
A relatora do projeto, deputada Camila Jara, esclareceu que a medida não interfere no conteúdo editorial, mas exige a inclusão de informações de utilidade pública. A deputada Talíria Petrone reforçou a necessidade da medida, citando dados alarmantes sobre feminicídios e estupros no Brasil.
Segundo o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher 2025, houve 1.450 feminicídios e 2.485 homicídios dolosos de mulheres em 2024. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 registrou 87.545 estupros, um a cada seis minutos.
Impacto e Comparações
A deputada Talíria Petrone destacou que a proposta é inspirada em práticas de outras áreas, como a prevenção do suicídio, onde a divulgação de serviços de apoio é recomendada. A iniciativa é vista como uma medida de baixo custo e alta eficácia na prevenção de crimes contra mulheres.
