O governo federal anunciou um aumento significativo no orçamento do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), elevando-o de R$ 1 bilhão para R$ 3 bilhões neste ano. O anúncio foi feito pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
A formalização da medida ocorrerá na próxima semana por meio de uma Medida Provisória e um projeto de lei complementar, que serão enviados ao Congresso Nacional com urgência.
Impacto na Indústria Química
O aumento do incentivo fiscal visa reduzir os custos de produção da indústria química, favorecendo a competitividade e o crescimento do setor. A medida inclui a redução das alíquotas de tributos federais, como Cofins e PIS/Pasep.
Essa decisão é uma resposta aos pedidos de apoio de lideranças industriais e políticas, em especial de regiões como Cubatão, que enfrenta desafios econômicos após o fechamento de fábricas locais.
Cenário Econômico e Estratégico
A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) destacou a importância do reforço no regime como uma resposta ao cenário crítico enfrentado pelo setor, que opera com alta ociosidade e enfrenta crescente concorrência externa.
Medidas emergenciais, como a ampliação do Reiq, são vistas como essenciais para evitar a desestruturação da base industrial do setor químico no Brasil.
Perspectivas Futuras
O Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), sancionado recentemente, oferecerá incentivos anuais de R$ 3 bilhões ao setor por cinco anos, a partir do próximo ano. Contudo, havia uma lacuna a ser preenchida ainda em 2026, que está sendo abordada pelo compromisso federal.
Defesa Comercial
Durante a reunião, Alckmin também mencionou o fortalecimento das ações de defesa comercial do governo, com 17 processos de investigação de práticas de dumping em andamento, visando proteger a indústria nacional da concorrência desleal.
