O Governo do Distrito Federal encaminhou à Câmara Legislativa um projeto de lei que permite a utilização de 12 imóveis públicos como garantia financeira para o Banco de Brasília (BRB).
A proposta faz parte de um plano apresentado ao Banco Central, visando arrecadar pelo menos R$ 2,6 bilhões para compensar perdas relacionadas à aquisição de carteiras de crédito do Banco Master.
Segundo o governo, os imóveis podem ser usados para conseguir recursos, principalmente em um possível empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
O projeto não prevê a venda imediata dos bens. Os imóveis serviriam para reduzir riscos aos credores e diminuir os juros dos empréstimos ao BRB.
Capitalização do BRB
O projeto autoriza ações como a integralização de capital com bens, alienação de patrimônio para o banco e outras medidas permitidas pelo Sistema Financeiro Nacional.
Se aprovado, o governo poderá transferir propriedades ao BRB, estruturar operações via fundos de investimento imobiliário, constituir garantias ou realizar vendas diretas.
Essa iniciativa ocorre em meio a investigações e impactos financeiros envolvendo o BRB e o Banco Master.
Imóveis envolvidos
Os imóveis listados incluem o Centro Administrativo do Distrito Federal e terrenos em várias regiões, como o Setor de Indústria e Abastecimento e o Lago Sul.
As áreas pertencem a empresas estatais locais, como Terracap e Novacap. O projeto requer avaliação prévia dos bens e aderência a regras de governança antes de qualquer alienação.
Pressão regulatória
A necessidade de capitalização se intensificou após o Banco Central indicar possíveis restrições ao BRB se não houver recomposição de capital até 31 de março.
Recentemente, o BRB iniciou a venda de carteiras de crédito para bancos privados, mas essa medida não aumentou o patrimônio líquido.
Desafios adicionais
A venda de ativos enfrenta dificuldades, pois não aumenta o patrimônio líquido do banco. A Câmara Legislativa discutirá o projeto nas próximas semanas.
Outro desafio é a redução da nota de capacidade de pagamento do Distrito Federal, o que impede a obtenção de crédito com garantia do Tesouro Nacional.
