O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte lançou um guia com informações essenciais para aqueles que desejam atuar como Microempreendedor Individual (MEI). Denominado Manual do Jovem Empreendedor, o documento oferece orientações sobre formalização, organização de negócios e aproveitamento de oportunidades disponíveis no Brasil.
Disponível online, o manual também elucida as regras e os custos envolvidos no processo, além de apresentar caminhos para o crescimento dos negócios. São destacadas iniciativas de capacitação, programas de crédito e oportunidades de contratação pública.
Segundo o Ministério, a intenção é que o guia se torne uma ferramenta acessível para jovens empreendedores, proporcionando conhecimento prático para planejar, formalizar e desenvolver um negócio com confiança.
Como se Formalizar como MEI
Para se formalizar como MEI, é necessário ser maior de 18 anos, ou de 16 a 18 anos sendo emancipado, não participar como sócio ou titular de outra empresa, e exercer uma das atividades econômicas permitidas, que atualmente somam mais de 467.
A formalização é realizada de forma online e gratuita no Portal do Empreendedor, onde é possível fazer o cadastro, emitir CNPJ e o Certificado, consultar atividades permitidas, acompanhar obrigações e emitir boletos.
Vantagens de Ser MEI
Entre os benefícios de ser MEI estão a obtenção gratuita de CNPJ e certificado, direito a benefícios previdenciários, emissão de nota fiscal, acesso facilitado a crédito bancário, participação em licitações públicas e contribuição mensal fixa e reduzida.
Atividades Permitidas
O MEI pode atuar em diversas ocupações, divididas em segmentos como comércio, reparos e manutenção, beleza e bem-estar, cultura e artesanato, educação, comunicação e tecnologia, e transporte.
Capacitação e Cursos
O guia oferece informações sobre cursos online e presenciais em áreas como empreendedorismo, finanças, vendas, gestão de pessoas e legislação, ideais para quem deseja iniciar e crescer com segurança.
