Nos últimos dois anos, o Ministério das Comunicações emitiu 312 autorizações para transmissões televisivas, abrangendo a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a TV Câmara. Essas concessões permitem que seus canais alcancem mais de 150 municípios no Brasil.
Dentre as autorizações, 157 destinam-se à retransmissão dos canais operados pela EBC, incluindo TV Brasil, Canal Gov, Canal Saúde e Canal Educação. Essas permissões foram emitidas durante 2024 e 2025.
As 155 autorizações restantes referem-se à TV Câmara, possibilitando também a transmissão dos sinais da TV Senado, assembleias legislativas estaduais e câmaras municipais.
Programa Brasil Digital
As concessões foram realizadas no contexto do programa Brasil Digital, criado em 2024. Este programa busca expandir a disponibilidade de canais públicos pelo país. As entidades parceiras, que incluem órgãos da administração pública, colaboram fornecendo locais e infraestrutura essencial para as estações de TV digital.
O programa também facilita o uso compartilhado de infraestrutura com emissoras privadas, aumentando a variedade da programação disponível na televisão aberta e gratuita.
Investimentos e Expansão
De acordo com informações do Ministério das Comunicações, 15 cidades já integram o programa, com 385 municípios adicionais recebendo recursos para instalação de estações. A iniciativa é financiada com cerca de R$ 100 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 105,5 milhões provenientes do leilão de tecnologia 4G.
