Pela primeira vez, o Ministério das Relações Exteriores incluiu vagas reservadas para pessoas indígenas e quilombolas no concurso para a carreira de diplomata. O Instituto Rio Branco, responsável pela formação diplomática do Brasil, anunciou a abertura de 60 vagas neste processo seletivo. O salário inicial para o cargo é de R$ 22.558.
Este concurso é o primeiro a ser realizado sob as novas regras da lei de cotas, sancionada no ano anterior pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Das 60 vagas, 39 são destinadas à ampla concorrência, três para pessoas com deficiência, 15 para pessoas negras, duas para indígenas e uma para quilombolas.
As inscrições ocorrem entre 4 e 25 de fevereiro, por meio do site do Cebraspe, organizador do concurso. A taxa de inscrição é de R$ 229, com possibilidade de isenção para candidatos de baixa renda cadastrados no CadÚnico.
Critérios de Identificação
Segundo o edital, uma pessoa indígena é aquela que se identifica como parte de uma comunidade indígena e é reconhecida por seus membros, independentemente de residir em território indígena, conforme a Constituição Federal, a Convenção nº 169 da OIT e a Declaração da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas.
Para candidatos quilombolas, a definição considera a autoatribuição a um grupo étnico-racial com trajetória histórica e relações territoriais específicas, conforme o Decreto nº 4.887/2003.
O edital prevê uma verificação documental adicional para candidatos indígenas e quilombolas, realizada por uma comissão especializada composta majoritariamente por membros das comunidades tradicionais.
Repercussão e Importância
Sonia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas, destacou a importância histórica da reserva de vagas, afirmando que é um passo significativo para incluir indígenas em espaços de decisão e promover seus conhecimentos.
A ministra ressaltou que essa mudança reflete o fortalecimento das lideranças indígenas em posições estratégicas, mencionando a criação do Ministério dos Povos Indígenas e a presença de jovens indígenas em eventos internacionais como a COP30.
Perspectivas Futuras
Ronaldo dos Santos, secretário do Ministério da Igualdade Racial, afirmou que a inclusão de indígenas e quilombolas como sujeitos de direito nas cotas representa um avanço significativo para o serviço público no Brasil, destacando a relevância do Itamaraty nesse contexto.
Apoio Educacional
Candidatos indígenas podem se inscrever para a bolsa-prêmio do Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco, que oferece apoio financeiro para estudos preparatórios para o concurso, reconhecido por sua dificuldade e competitividade.
