O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, seja transferido de volta para a Cadeia Pública de Ponta Grossa, localizada no Paraná. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 3 de outubro.
Martins, que enfrenta uma condenação de 21 anos por envolvimento em uma trama de golpe de Estado, ainda está em processo de recurso. Ele foi preso preventivamente em janeiro deste ano, acusado de descumprir uma medida cautelar que proibia o uso da internet.
Após sua prisão, Martins foi transferido para o Complexo Médico Penal na região metropolitana de Curitiba, sem a devida autorização do ministro Moraes, que é responsável pela execução da sua pena.
Na sua decisão, Moraes destacou que a administração do presídio não tem autoridade para realizar transferências sem o conhecimento prévio do STF, o que compromete o acompanhamento adequado da execução penal.
A Procuradoria-Geral da República acusou Martins de ser um dos responsáveis pela criação de um documento que visava a execução de um golpe de Estado no final do governo de Bolsonaro, o que levou à sua condenação pelo STF.
