O ministro Gilmar Mendes, atuando como ministro substituto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propôs a criação de uma força-tarefa composta por peritos técnicos e acadêmicos para identificar rapidamente conteúdos gerados por inteligência artificial durante o período eleitoral, incluindo os chamados deep fakes, que são vídeos, áudios e imagens manipulados de forma realista.
Mendes destacou que a Justiça Eleitoral não deve ter uma abordagem apenas reativa ou punitiva. Ele enfatizou a importância de fortalecer a capacidade técnica do TSE para lidar com deep fakes de maneira proativa e preventiva.
A proposta inclui a formação de uma força-tarefa técnico-pericial para análise rápida de conteúdos sintéticos no período eleitoral, com credenciamento de especialistas e centros de pesquisa universitária. Isso visa aumentar a segurança técnica e a legitimidade institucional na resposta a desafios associados ao uso de inteligência artificial.
Atualmente, as regras da Justiça Eleitoral proíbem o uso de deep fakes, definidos como conteúdos em áudio, vídeo ou ambos, gerados ou manipulados digitalmente para criar, substituir ou alterar a imagem ou voz de pessoas.
As normas vigentes foram estabelecidas antes das eleições municipais de 2024, e o TSE está discutindo novas resoluções em audiências públicas, onde Mendes apresentou sua sugestão de reforçar a fiscalização sobre o uso de deep fakes.
Mendes também recomendou que a Justiça Eleitoral estabeleça parcerias com empresas que fornecem ferramentas de IA para colaborar com o TSE, implementando medidas que previnam o uso inadequado dessas tecnologias.
Segundo Mendes, a cooperação com empresas de IA é essencial para implementar mecanismos de rastreamento, rotulagem de conteúdos gerados artificialmente e garantias contra o uso abusivo de ferramentas de deep fake, além de respostas rápidas a usos ilícitos.
Audiências públicas
A Justiça Eleitoral anunciou 12 minutas de resolução em janeiro e permitiu o envio de sugestões até 30 de janeiro. Algumas propostas foram selecionadas para apresentação em audiências públicas realizadas nesta semana.
As audiências podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal do TSE no YouTube. A consulta à sociedade civil é uma prática obrigatória a cada ciclo eleitoral, conforme a legislação vigente, com o plenário do TSE tendo até 5 de março do ano eleitoral para aprovar todas as normas.
