O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que Walter Delgatti Neto cumpra o restante de sua sentença em regime semiaberto. A decisão foi proferida após solicitação da defesa do hacker.
A defesa de Delgatti argumentou que ele já cumpriu mais de 20% da pena de oito anos e três meses atribuída pela Primeira Turma do STF. A condenação ocorreu em maio do ano anterior.
Acusações e Condenações
Delgatti foi condenado por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça e inserir documentos falsos, incluindo ordens fraudulentas contra o próprio Moraes. Carla Zambelli, ex-deputada federal, também foi condenada por envolvimento nos mesmos crimes.
Parecer da Procuradoria-Geral da República
A Procuradoria-Geral da República se manifestou a favor da progressão de regime, conforme informado pelo procurador-geral Paulo Gonet. Segundo ele, Delgatti já cumpriu mais de um ano e 11 meses da pena, atendendo aos requisitos para a mudança de regime.
Condições para a Progressão
Moraes ressaltou que, embora Delgatti tenha o direito à progressão, ele poderá retornar ao regime fechado caso seja condenado em outro processo ou cometa novos delitos. O hacker ainda enfrenta outro processo, onde foi condenado em primeira instância a 20 anos, mas a sentença não é definitiva.
