Nesta segunda-feira (16), trabalhadores nascidos em janeiro que tiveram remuneração de até R$ 2.766 com carteira assinada em 2024 começam a receber o abono salarial. Este primeiro lote destina R$ 2,5 bilhões a aproximadamente 2 milhões de beneficiários.
O valor do abono varia entre R$ 136 e R$ 1.621, dependendo do número de meses trabalhados em 2024. O calendário continua de forma escalonada até 2026, conforme o mês de nascimento dos trabalhadores.
Beneficiários deste lote
Entre os contemplados em fevereiro, 1,8 milhão são trabalhadores do setor privado, inscritos no Programa de Integração Social (PIS), com pagamentos realizados pela Caixa Econômica Federal, totalizando R$ 2,29 bilhões. Além disso, 217,2 mil são servidores públicos, inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), cujo pagamento é feito pelo Banco do Brasil, somando R$ 301,9 milhões.
Critérios para o recebimento do Abono Salarial
O direito ao abono é garantido ao trabalhador que esteja inscrito no Pis/Pasep há no mínimo cinco anos, tenha trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2024, recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766 no ano-base, e tenha os dados corretamente informados pelo empregador no e-Social. O benefício, instituído pela Lei nº 7.998/90, é proporcional ao período trabalhado e os recursos são provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com habilitação pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Procedimentos para recebimento
Para trabalhadores do setor privado (PIS)
A Caixa Econômica Federal realiza o pagamento por crédito em conta corrente ou poupança da Caixa, ou por depósito na Poupança Social Digital, acessada pelo aplicativo Caixa Tem. Quem não possui conta pode efetuar o saque com Cartão Social e senha em lotéricas, caixas eletrônicos e correspondentes CAIXA Aqui, ou nas agências com documento oficial com foto. Também é possível realizar o saque sem cartão, por meio de biometria cadastrada.
Para servidores públicos (Pasep)
O Banco do Brasil realiza o pagamento por crédito em conta bancária, transferência via TED ou Pix, ou saque presencial nas agências para aqueles sem conta e sem chave Pix.
Consulta de informações
Os trabalhadores podem consultar informações sobre valor, data e habilitação do abono salarial por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, portal Gov.br, telefone 158 do Ministério do Trabalho, aplicativos Caixa Tem e Benefícios Sociais Caixa, ou pelo atendimento Caixa ao Cidadão pelo número 0800-726-0207.
A expectativa é que cerca de 22,2 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial até 2026.
