O Ministério Público Militar (MPM) submeteu ao Superior Tribunal Militar (STM) um pedido para expulsar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros quatro oficiais das Forças Armadas, após condenação em um caso relacionado a uma suposta trama golpista.
A ação envolve Jair Bolsonaro, um capitão da reserva, três generais do Exército – Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto – e o almirante Almir Garnier. Todos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com penas que variam de 19 a 27 anos de prisão.
Procedimento Legal
A Constituição permite a expulsão de oficiais das Forças Armadas em caso de condenações criminais superiores a dois anos de prisão. No contexto desse processo, o STM deve decidir sobre a compatibilidade das condenações com o oficialato, sem reavaliar a culpa ou inocência dos condenados.
O processo já teve início com a escolha dos relatores responsáveis por cada caso. O ministro Carlos Vyuk Aquino foi designado para o caso de Bolsonaro. Outros ministros foram nomeados para os demais oficiais.
Próximos Passos
Os relatores devem conceder um prazo de dez dias para que as defesas se manifestem. Após a apresentação das posições de acusação e defesa, os relatores elaborarão seus votos. O julgamento em plenário só ocorrerá após a liberação dos votos.
Durante a sessão plenária, as partes poderão se manifestar de forma oral. Não há limite de tempo para os votos dos ministros, e pedidos de vista podem ser solicitados. O STM é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares.
Possíveis Consequências
Caso o STM decida pela perda de patente, os militares serão expulsos das Forças Armadas, mas continuarão a receber salário na forma de pensão para familiares, conforme a legislação vigente. Além disso, pode haver mudança no local de detenção dos militares, exceto para Bolsonaro, que mantém direito a sala especial devido à sua posição de ex-presidente.
Bolsonaro cumpre pena em uma unidade especial no Complexo Penitenciário da Papuda, que possui acomodações diferenciadas para policiais militares e ex-presidentes, de acordo com decisões judiciais.
