Durante o recesso de fim de ano, o Plantão Judiciário do Rio de Janeiro registrou que quase metade dos processos envolviam medidas protetivas conforme a Lei Maria da Penha. Dados do Tribunal de Justiça do estado indicam que, entre 19 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026, foram expedidos 4.027 processos na capital, sendo 47% relacionados a essas medidas.
Além das medidas protetivas, o judiciário também lidou com autorizações de viagem para menores, internações hospitalares, alvarás de sepultamento, busca e apreensão de menores, mandados de prisão, alvarás de soltura, habeas corpus e representações por prisões cautelares.
Situação no Interior do Estado
No interior do estado do Rio de Janeiro, que inclui cidades como Niterói, Duque de Caxias e Petrópolis, foram registrados 2.277 processos durante o mesmo período.
Descumprimento de Medidas Protetivas
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelou que, em 2024, 18,3% das medidas protetivas de urgência foram desrespeitadas, totalizando 101.656 ocorrências. Este número representa um aumento de 10,8% em comparação a 2023, que registrou 87.642 casos.
As medidas judiciais mais frequentes incluem proibições de contato e aproximação, além do afastamento do agressor do lar. A análise indica uma falha no sistema de proteção à mulher, já que quase duas em cada dez mulheres com proteção judicial tiveram suas medidas violadas.
