A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) celebrou o reajuste do piso salarial nacional do magistério, anunciado para 2026 através de medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ajuste, que aumenta o valor para R$ 5.130,63, representa um aumento de 5,4% sobre o valor anterior.
Este reajuste é aplicável a profissionais da rede pública de educação básica com uma carga de 40 horas semanais. O aumento real é de 1,5%, considerando a inflação de 3,9% medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025.
A Reação da CNTE
Fátima Silva, presidente da CNTE, destacou a importância do aumento como fruto da mobilização dos profissionais e a luta pela valorização da educação pública. Ela mencionou dados da OCDE que colocam o Brasil em uma posição desfavorável em termos de remuneração de professores, evidenciando desafios estruturais.
O critério de reajuste foi discutido no Fórum Permanente do Piso, priorizando previsibilidade e sustentabilidade orçamentária. A proposta recebeu apoio de organizações de secretários estaduais e municipais de educação.
Reação dos Prefeitos
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, expressou insatisfação com o aumento, estimando um impacto de até R$ 8 bilhões para os cofres municipais. Ele criticou o que considera uma incoerência nas decisões de reajuste ao longo dos anos.
A CNM defende que qualquer aumento real nos salários deve ser negociado localmente, levando em conta as condições fiscais de cada município e os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Posição da Frente Nacional dos Prefeitos
A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) manifestou preocupação com o impacto fiscal do reajuste, destacando a necessidade de responsabilidade orçamentária. A FNP sugere que qualquer alteração no piso deveria considerar a capacidade fiscal dos municípios.
A FNP também solicitou que a União preveja recursos adicionais para cobrir aumentos que ultrapassem os limites legais, a fim de manter o equilíbrio fiscal dos municípios. As remunerações são custeadas por recursos do Fundeb e complementações da União.
