A Receita Federal do Brasil reconheceu que houve acessos irregulares a informações fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares. Esta revelação ocorreu após uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga o vazamento de dados confidenciais de membros da Corte e seus parentes.
A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram emitidos quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Apesar de não haver prisões, a Justiça impôs medidas cautelares, como afastamento de funções públicas, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país e cancelamento de passaportes.
Auditoria e Investigações
Em comunicado, a Receita afirmou que não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, um pilar básico do sistema tributário. Em 12 de janeiro, o STF solicitou uma auditoria nos sistemas da Receita para identificar acessos indevidos aos dados de ministros, seus familiares e outras autoridades nos últimos três anos.
O Fisco informou que a Corregedoria já havia iniciado uma investigação própria no dia anterior, baseada em informações divulgadas pela imprensa. A auditoria, que abrange diversos sistemas e contribuintes, ainda está em andamento, e os desvios já identificados foram comunicados ao relator do caso no Supremo.
A Receita Federal possui sistemas totalmente rastreáveis, o que permite que qualquer desvio seja detectado, auditado e punível, inclusive na esfera criminal, conforme informou o órgão.
Quebra de Sigilo Fiscal
As investigações sugerem que o sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, foi violado indevidamente. Também foi identificado acesso não autorizado à declaração de Imposto de Renda do filho de outro ministro do STF.
O caso está sob análise no Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, sob a relatoria de Alexandre de Moraes.
Medidas de Controle
Desde 2023, a Receita Federal intensificou os mecanismos de controle para acesso a dados fiscais, com restrições de perfis e reforço em sistemas de alerta. Nesse período, foram concluídos sete processos disciplinares, resultando em três demissões e sanções administrativas para outros envolvidos.
O órgão reafirmou seu compromisso com o rigor na apuração do caso e indicou que novas informações poderão ser divulgadas à medida que as investigações avancem.
