Por Sergio Martins
A Reforma da Previdência aprovada em 2019, no primeiro ano do governo Jair Bolsonaro, foi uma das mudanças estruturais mais profundas no sistema de proteção social brasileiro desde a Constituição de 1988. Longe de ser apenas um ajuste técnico, a Emenda Constitucional nº 103 nasceu em um ambiente de forte polarização política, intensa pressão do mercado financeiro e de uma narrativa fiscal que apontava a Previdência como principal fator de desequilíbrio das contas públicas.
Naquele momento, o governo defendia que o sistema era insustentável e que, sem mudanças, o país enfrentaria dificuldades para honrar aposentadorias e pensões no futuro. Esse discurso foi acompanhado por manifestações públicas favoráveis à reforma, organizadas por grupos da extrema direita, enquanto sindicatos, movimentos sociais e parte da oposição alertavam para a perda de direitos e para o impacto desproporcional sobre trabalhadores de baixa renda.
Sete anos depois, em 2026, os efeitos da reforma se tornaram mais evidentes, especialmente com o endurecimento automático das regras de transição. O que antes parecia distante passou a afetar diretamente quem está próximo da aposentadoria ou contava com regras mais previsíveis.
📊 Quadro comparativo: antes da reforma (até 2019) x situação em 2026
| Critério | Até 2019 (antes da reforma) | Em 2026 (regras de transição) |
|---|---|---|
| Aposentadoria por tempo de contribuição | 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens), sem idade mínima | Deixou de existir na forma clássica; exige idade mínima combinada |
| Idade mínima | Não era exigida para a maioria das aposentadorias | Aproximadamente 59,5 anos (mulheres) e 64,5 anos (homens), variando conforme a regra |
| Regra de pontos | 86 pontos (mulheres) e 96 pontos (homens) | 93 pontos (mulheres) e 103 pontos (homens), com progressão anual |
| Cálculo do benefício | Média dos 80% maiores salários, descartando os menores | Média de 100% das contribuições feitas ao longo da vida |
| Valor inicial da aposentadoria | Em muitos casos, 100% da média salarial | 60% da média + 2% por ano de contribuição acima do mínimo |
| Previsibilidade | Regras estáveis e mais fáceis de planejar | Regras progressivas, com exigências que aumentam ao longo do tempo |
As mudanças atingiram também categorias específicas. Professores mantiveram critérios diferenciados, mas passaram a enfrentar elevação gradual na pontuação exigida, o que tem adiado a aposentadoria de muitos profissionais da educação básica. No meio rural, a idade mínima foi preservada, mas o processo de comprovação da atividade se tornou mais rigoroso, dificultando o acesso ao benefício para trabalhadores sem documentação formalizada.
Do ponto de vista fiscal, a reforma contribuiu para reduzir o crescimento das despesas previdenciárias, gerando economia relevante ao longo dos anos seguintes. Esse alívio, no entanto, veio acompanhado de novos desafios. Com mais obstáculos para alcançar a aposentadoria contributiva, aumentou a procura pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), transferindo parte da pressão orçamentária para a área da assistência social.
Em 2026, a previdência pública assume um papel mais limitado: funciona principalmente como uma rede básica de proteção, e não mais como garantia de manutenção do padrão de vida após décadas de trabalho. O reajuste do teto do INSS reforça essa tendência, incentivando quem pode a buscar previdência complementar ou investimentos privados — alternativas inacessíveis para grande parte da população.
A reforma aprovada em 2019, portanto, não se encerrou com sua promulgação. Ela segue produzindo efeitos graduais e cumulativos. O debate intenso que marcou sua aprovação se materializa agora no cotidiano dos trabalhadores, que enfrentam uma aposentadoria mais distante, menos previsível e, em muitos casos, financeiramente mais restrita.
