O governo brasileiro, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicou a Medida Provisória nº 1.335, que define normas de proteção à propriedade intelectual e aos direitos de mídia e marketing associados à Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, a ser realizada no Brasil. O documento foi disponibilizado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (23).
O torneio está agendado para ocorrer de 24 de junho a 25 de julho do próximo ano, em oito cidades anfitriãs. A medida provisória regulamenta o uso de marcas, símbolos e direitos de transmissão, alinhando-se aos compromissos do país com a Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a realização do evento.
A Fifa detém os direitos de exploração comercial da competição, incluindo logotipos, mascotes, troféus e transmissão de áudio e vídeo. Para garantir essa proteção, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) aplicará um regime especial de registro de marcas e desenhos industriais relacionados ao campeonato.
Regras de Publicidade e Comercialização
Nas cidades-sede — Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo —, a lei estabelece áreas de restrição comercial e publicitária ao redor dos estádios e dos locais do Fifa Fan Festival para evitar o chamado marketing de emboscada.
A medida visa impedir que marcas não autorizadas se beneficiem indevidamente do evento. Segundo o governo, esta prática é comum em grandes eventos culturais e esportivos.
O Palácio do Planalto ressaltou que a proteção aos direitos comerciais e de marketing não dispensa o cumprimento de normas sanitárias, de defesa do consumidor e de proteção à criança e ao adolescente, que continuam plenamente vigentes em relação à produção e comercialização de bebidas alcoólicas.
Transmissão e Direitos de Imagem
No que diz respeito à transmissão dos jogos, a Fifa permitirá o uso de até 3% da duração das partidas para fins informativos por veículos de comunicação não detentores de direitos. A entidade mantém exclusividade sobre a captação de imagens e sons dos jogos.
A medida provisória também estipula sanções civis para o uso não autorizado de símbolos oficiais, exibições públicas não autorizadas para fins comerciais e venda irregular de ingressos.
Histórico e Participação na Copa do Mundo Feminina
Desde 1991, a Copa do Mundo Feminina é realizada a cada quatro anos. O Brasil foi escolhido em maio de 2024 para sediar a décima edição do torneio, marcando a primeira vez que o evento ocorrerá na América do Sul, superando a candidatura conjunta de Alemanha, Bélgica e Holanda.
O torneio contará com 32 seleções, incluindo seis da Ásia, quatro da África, quatro da América do Norte e Central, três da América do Sul (com o Brasil garantido como país-sede), uma da Oceania e 11 da Europa. Três vagas adicionais serão definidas por meio de repescagem.
Os Estados Unidos lideram em número de títulos, com quatro, seguidos por Alemanha, Noruega, Japão e Espanha. A seleção brasileira feminina, atual vice-campeã olímpica, busca seu primeiro título mundial, tendo como melhor resultado o vice-campeonato em 2007.
Marta, que participou de seis edições do torneio, é a maior artilheira da história das Copas, enquanto Formiga detém o recorde de participações, com sete edições disputadas.
