O Senado aprovou o projeto de lei 5811/2025, que estende a licença-paternidade para até 20 dias. A proposta agora aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor.
O debate sobre a ampliação da licença-paternidade ocorre no Congresso Nacional há quase duas décadas, iniciando com a apresentação do projeto pela ex-senadora Patrícia Saboya em 2007. A senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) foi responsável pelo relatório final.
Detalhes do Projeto
O texto propõe a criação do salário-paternidade como um benefício previdenciário, buscando equiparar os direitos dos pais aos das mães. A licença poderá ser dividida ao longo do período estipulado.
A implementação da licença-paternidade será gradual: 10 dias nos dois primeiros anos após a sanção, 15 dias no terceiro ano, e 20 dias a partir do quarto ano.
Justificativas para a Aprovação
Entre os motivos para a aprovação do projeto está a promoção da participação dos pais nos cuidados com filhos recém-nascidos ou adotados. O projeto também inclui a garantia de estabilidade no emprego durante e após o período de licença.
A nova legislação é vista como um incentivo à igualdade de gênero no ambiente de trabalho, ao reconhecer a importância do papel paterno na criação dos filhos.
Histórico e Considerações
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em novembro do ano anterior. Na ocasião, o relator Pedro Campos (PSB-PE) destacou a relevância do cuidado parental desde a elaboração da Constituição de 1988, enfatizando que garantir cuidados no nascimento é um direito fundamental.
